O inquérito instaurado com objetivo de apurar denúncias de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa foi arquivado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (18). O caso era investigado pela 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público, desde 2016.
Apesar da repercussão que teve à época com a divulgação no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa com a suspeita de dezenas de cargos fantasmas, o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2337.0000234/2016-75 se deu pelo fato de a investigação da promotoria de justiça não ter revelado conduta irregular.
De acordo com a publicação do MP no Diário Oficial do Estado, após conclusão por meio de diligências instrutórias, relevantes e proporcionais ao objeto investigado, “não há elementos de prova a ensejar propositura de demanda judicial, estando este membro do Ministério Público convencido da inexistência de elementos claros da prática de ato de improbidade administrativa, sendo caso de arquivamento”.
O aviso de arquivamento no DOE é assinado pelo promotor de justiça, Eudo Rodrigues Leite.
