A Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicou através do Twitter que, todas as rodovias federais no Rio Grande do Norte seguem sem nenhum ponto de bloqueio com manifestações. A interdição parcial por motivo de acidente no km 126 da BR 304 no município de Itajá/RN já foi regularizada desde às 23h horas desta quarta-feira (02). Ainda segundo a PRF, o fluxo segue normal em todo o estado.
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PRF RN – Contato: (84) 3215-1550
MULTAS:
De acordo com o Art. 253-A do CTB, é considerada infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito. A pena para essa infração é multa de R$ 5 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Como medida administrativa, o infrator pode ter o veículo recolhido.
Os valores das multas dependem do tipo de infração e podem variar de R$ 5 mil a R$ 17 mil, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que as polícias rodoviárias federais e estaduais e as polícias militares dos Estados liberem as rodovias, até utilizando a força, se necessário.
