O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para o modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro.
A mudança prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários. Na primeira etapa, o limite passa de 44 para 42 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será de 40 horas.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu a redução da jornada e afirmou que os avanços tecnológicos permitem ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem comprometer a produtividade.
“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais e que a qualidade de serviço é melhor”, declarou o presidente. Ele também defendeu a humanização das relações de trabalho e destacou a importância de garantir mais tempo para a convivência familiar.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A nova regra substitui o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso pela jornada 5×2. Os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A transição ocorrerá em duas etapas:
- A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais.
- A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais.
A regulamentação também prevê negociação coletiva para estabelecer regras específicas em determinadas categorias, respeitando os limites constitucionais e os direitos garantidos aos trabalhadores.
Governo prevê normas complementares para categorias
O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de publicar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades de regimes especiais de trabalho.
Segundo o governo federal, essas orientações devem detalhar a aplicação das novas regras em diferentes setores da economia.
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