Conecte com a gente

Olá, o que você está procurando?

Brasil

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; mudança começa em dezembro

Presidente Lula (PT) discursa após assinatura de decreto que regulamenta fim da escala 6x1. Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula (PT) discursa após assinatura de decreto que regulamenta fim da escala 6x1. Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para o modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro.

A mudança prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários. Na primeira etapa, o limite passa de 44 para 42 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será de 40 horas.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu a redução da jornada e afirmou que os avanços tecnológicos permitem ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem comprometer a produtividade.

“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais e que a qualidade de serviço é melhor”, declarou o presidente. Ele também defendeu a humanização das relações de trabalho e destacou a importância de garantir mais tempo para a convivência familiar.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A nova regra substitui o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso pela jornada 5×2. Os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A transição ocorrerá em duas etapas:

  • A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais.

A regulamentação também prevê negociação coletiva para estabelecer regras específicas em determinadas categorias, respeitando os limites constitucionais e os direitos garantidos aos trabalhadores.

Governo prevê normas complementares para categorias

O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de publicar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades de regimes especiais de trabalho.

Segundo o governo federal, essas orientações devem detalhar a aplicação das novas regras em diferentes setores da economia.

Anúncio. Rolar para continuar lendo.

Leia também: Operação Dioptria mira grupo empresarial suspeito de sonegação fiscal no RN; dívida supera R$ 4,5 milhões

Notícias relacionadas

Brasil

O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. Os senadores rejeitaram três destaques apresentados pela...

Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam as regras de transição para a...

Brasil

O Senado Federal retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar (PLP 299/2026), que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo...

Brasil

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que...

Publicidade

Copyright © 2025 TV Ponta Negra.
Desenvolvido por Pixel Project.