Por: Erta Souza
Transtorno pós-traumático, estresse e insônia. Esses são alguns distúrbios apresentados por pais, mães e outros familiares que perderam parentes em mortes violentas como latrocínio, homicídio e lesão corporal seguida de morte. Na tentativa de minimizar o sofrimento dessas pessoas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte criou o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NUAVV).
Implantado há três meses, o projeto-piloto já atendeu 34 vítimas indiretas em Natal. A maioria delas apresenta patologias que têm como características um conjunto de sinais e sintomas físicos, psíquicos e emocionais pelo portador ter sido vítima ou testemunha de alguma situação traumática. O atendimento é feito por uma equipe multiprofissional nas áreas de saúde, assistência social e assessoria jurídica, por exemplo.
“Nesses atendimentos temos visto pessoas adoecerem com dificuldade para dormir e até ideação suicida. Elas têm recebido do NUAVV um olhar humanizado. E, nos casos mais graves, temos assegurado a essas vítimas o direito à saúde”, explicou o coordenador do núcleo, o promotor Vinícius Lins Leão Lima.
O coordenador do projeto explica que delegados e promotores que atuam diretamente nos casos de mortes violentas perceberam que existe a necessidade de um retorno da justiça para o início do restabelecimento familiar. “A resposta da justiça é um fator determinante para recuperação dessa família. O contrário produz o efeito inverso de forma dura e severa”, assegura Vinícius Leão.
É o que vivenciam os familiares de Gabriel Lourenço há dois meses, desde que o jovem de 25 anos morreu de forma violenta ao ser atingido por um veículo em alta velocidade no dia 27 de agosto, por volta de meia-noite, no bairro Alecrim, em Natal. A mãe do jovem, Eliane Lourenço, sofre sem conseguir descansar, pois revive todas as noites as imagens do acidente. “Toda hora vem na minha cabeça, mas quando vou dormir voltam todas as imagens dele deitado e eu pedindo para ele acordar”, disse.
Apesar do sofrimento pela perda precoce de Gabriel, a família enfrenta um fantasma que assola muitos brasileiros: a burocracia. Ainda desnorteado com a morte do filho, o pai do jovem, Paulo Sérgio Inácio, teve que lidar com assuntos ligados aos procedimentos necessários para requerer o seguro na empresa onde o filho trabalhava. “Não tivemos apoio de nada. Me disseram para procurar o jurídico. Foi uma dor muito forte perder meu filho. Só eu sei o que estou passando”, confidenciou o pai de Gabriel.
No núcleo, as vítimas indiretas têm assegurados direitos essenciais como dignidade e respeito previstos nos Artigos nº 1, 26 e 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em consonância com os Artigos nº 1 e 227 da Constituição Federal Brasileira de 1988. “Temos percebido que esse atendimento tem feito a diferença na vida dessas pessoas, pelo menos, minimizado levemente a dor que o luto provoca”, ressaltou o promotor do NUAVV.
E na tentativa de diminuir o sofrimento da família e lutar para que o caso não fique impune, os pais de Gabriel estiveram no Ministério Público do Rio Grande do Norte e foram atendidos por uma assistente social do núcleo no dia 1º de novembro deste ano. “Ela perguntou como estávamos de saúde depois do acidente, falou que tem assessoria jurídica e que vai encaminhar o caso para o coordenador (NUAVV)”, explicou Paulo Sérgio Inácio, pai do jovem.
Projetos Sociais
O NUAVV não é o único projeto social do Ministério Público – instituição responsável pelo cumprimento da legislação e atuante na defesa dos direitos coletivos da sociedade. Ou seja, o MP – além de “fiscalizador das leis” – é um agente de transformação social. E o ‘Transformando Destinos’ é um deles!
O projeto visa implantar e implementar políticas públicas no enfrentamento às drogas nos municípios potiguares em três eixos estruturantes: prevenção ao uso, cuidado e reinserção do usuário e suas famílias, além de repressão ao uso ilícito de substâncias entorpecentes.
Desde 2015, data de sua criação, o Transformando Destinos já firmou 40 Acordos de Cooperação Técnica com entes estadual e municipais. As parcerias visam construção de alternativas e estratégias de enfrentamento às consequências decorrentes da problemática das drogas. Além das prefeituras e MP, o projeto tem parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) que será responsável pelo envio dos especialistas aos municípios.
A promotora Marília Cunha Fernandes, responsável pelo Transformando Destinos, explica que o projeto é intersetorial e não apenas da segurança pública. “É um problema de saúde, assistência social que envolve desde a criança, o adolescente, adulto e idoso. Percebendo a chegada da droga em todos os municípios do estado e a ausência de uma política pública efetiva, o Ministério Público instituiu esse programa como forma de implementar essa política municipal [contra as drogas]”, ressaltou.
No início, 21 cidades foram escolhidas pelo índice de criminalidade e algumas por ter sede de Caps – Centro de Atendimento Psicossocial -, mas atualmente 19 municípios entraram no projeto pelo fato de ter demonstrado interesse. “É importante frisar que as cidades não têm dispêndio de valores. Basta abrir suas portas e acolher o consultor para que ele possa colher os dados e fazer o diagnóstico. Com esse plano, o município vai estar subsidiado para formular ações e metas para combater a problemática das drogas nas diversas áreas”, esclareceu Marília Fernandes.
E sobre o futuro? A promotora espera ver na prática o avanço da população ao usufruir de políticas públicas eficazes e a consequente diminuição do uso das drogas no RN.
Dessa forma, talvez, Gabriel Lourenço – o filho de Paulo Sérgio Inácio – estive vivo e pudesse continuar sua vida ao lado da noiva, Maria Luíza, 24 anos. Caso suas vidas não tivessem sido interrompidas de forma brutal por um outro jovem (Jefferson, 24 anos) que confessou ter usado drogas (lícitas e ilícitas) e dirigia em alta velocidade quando atingiu o casal.
Serviço
Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NUAVV)
Procuradoria-Geral – rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária. O serviço funciona de 8h às 15h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 14h, nas sextas-feiras.
E-mail: nuavv@mprn.mp.br
Telefone/whatsapp (84) 99972-5351 (Atendida pela equipe)
