O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, detalhou, em entrevista ao Poder Expresso, do SBT News, a proposta que apresentará ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para revogar os decretos de armas editados por Jair Bolsonaro (PL). Segundo Dino, a minuta do “revogaço” deve ser entregue a Lula nesta quinta-feira (29) e prevê, além da restrição ao acesso a novas armas, uma proposta de recadastramento e recompra de armamentos já existentes.
Na avaliação de Dino, o atual governo usou “artimanhas para driblar” a lei 10.826, de 2003, que regula a venda de armas no Brasil. “Isso se deu, por exemplo, mediante uma espécie de ‘liberou geral’ no acesso a armas, munições, abertura de clubes de tiro… E nós vimos agora esse terrorista preso em Brasília portando fuzis, espingardas, várias pistolas, e dizendo no seu depoimento que, se fosse abordado, diria que estava se dirigindo ao clube de tiro, porque ele teria o registro de CAC. Então nós estamos vendo a configuração de uma fraude e as revisões que nós vamos fazer vão nesta direção de fechar essas portas, essas avenidas abertas a práticas criminosas”, afirmou.
O futuro titular da Justiça faz referência ao caso de George Washington de Oliveira Sousa, preso sob acusação de planejar um atentado a bomba no Aeroporto de Brasília. Com ele, a polícia encontrou diversos armamentos e munições. Em depoimento, o acusado afirmou que tirou a licença de CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador) em outubro de 2021 e que transportou as armas do Pará para a capital federal com o pensamento de, caso fosse parado na estrada, acionar o grupo Pró-Armas para ajudá-lo.
Ainda de acordo com Dino, a minuta do decreto será entregue ao presidente eleito nesta quinta-feira para que Lula, então, decida quando editará os decretos para revogação. A intenção do novo governo de promover um “revogaço” foi revelada em reportagem do SBT News de novembro.
“Restrição progressiva”
Após a revogação, conforme o futuro ministro, haverá uma “restrição progressiva”. O governo eleito pretende regular o acesso a armas de uso restrito e uma revisão à regulamentação dos clubes de tiros.
Em seguida, a previsão é fazer um recadastramento das armas existentes e uma possível recompra desses armamentos: “Neste primeiro momento é uma regulação para o futuro, em relação àquilo que já existe, haverá provavelmente uma espécie de recompra de armas para que essas armas sejam adquiridas, portanto saiam de mãos erradas e passem para as mãos certas, no caso as forças policiais e as forças armadas”.
“Nós temos pessoas que, de fato, são colecionadoras de armas, mas há pessoas que fraudaram, usaram esse caminho que o governo atual abriu exatamente para ter acesso a armas à revelia da lei. Então é esse o sentido do recadastramento. Feito o recadastramento, provavelmente é isso, uma espécie de programa de recompra de armas para equipar as forças policiais e retirar de mãos erradas armamento pesados que podem resultar em tragédia como nós estamos vendo. Inclusive menciono este caso desse terrorista de Brasília, que tinha fuzil com mira telescópica de longa distância e procurava fazer curso para ser sniper para praticar tiro sabe Deus contra quem. Esse tipo de de criminalidade tem que ser afastado do Brasil e é isso que faremos”, concluiu Dino.
