O Governo Federal decidiu que, a partir desta quarta-feira, 1º, está proibido o uso de animais em pesquisas científicas para o desenvolvimento de cosméticos e higiene pessoal. Com a medida, as empresas ficam obrigadas a adotar métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
Segundo a resolução do CONCEA, a proibição vale para:
- animais vertebrados (exceto seres humanos);
- pesquisa científica;
- desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal e;
- cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia cientificamente aprovadas
A decisão não deverá afetar o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
As empresas que não seguirem a resolução estarão sujeitas a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, tais como advertência, multa, destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto entre outras.
De acordo com a lei, as empresas terão o prazo de dois anos para atualizar a política de pesquisa interna, de forma a encontrar métodos alternativos e adotar uma infraestrutura voltada à inovação responsável.
SBT Nordeste
