Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e combate à fome do Governo Federal terão revisão cadastral revisada para que continuem recebendo auxílio, como o Bolsa Família. A ação será realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. De acordo com publicação, divulgada no Diário Oficial desta 6ª feira, o CadÚnico (Cadastro Único) passará por uma revisão completa em 2023 e 2024. Veja o documento completo aqui.
Entre as ações previstas, estão:
identificar e localizar, a partir de listagens disponibilizadas pelo órgão gestor do Cadastro Único em âmbito federal, as famílias com dados cadastrais inconsistentes residentes em seus respectivos territórios
realizar a atualização cadastral das famílias a que se refere o inciso I, ou outros procedimentos necessários de tratamento dos registros, conforme os prazos e orientações estabelecidos pelo órgão gestor do Cadastro Único em âmbito federal em instrução normativa específica
atualização cadastral por meio de visita domiciliar será realizada prioritariamente e, obrigatoriamente, nos casos indicados pelo órgão gestor do Cadastro Único em âmbito federal averiguação cadastral de renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta 5ª feira (2.mar), o novo Bolsa Família. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, autoridades e políticos. Segundo o Governo Federal, as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
SBT News
