O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta 2ª feira (13.mar) que a desoneração da folha de pagamento não vai ser incluída no texto da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Parlamentares que fazem parte do grupo de trabalho criado na Câmara para debater a reforma tributária chegaram a afirmar que a reivindicação das empresas sobre os encargos poderia fazer parte do texto.
No entanto, Haddad afirmou durante encontro com prefeitos que a desoneração da folha vai ser feita em uma segunda etapa depois que o texto simplificando a cobrança dos impostos for votado. Em evento promovido na manhã desta 2ª, pelo jornal Valor Econômico, o ministro destacou que acredita ser possível aprovar até setembro a reforma tributária tanto na Câmara quanto no Senado.
Ao sair do evento com prefeitos, Haddad explicou aos jornalistas que a desoneração da folha de pagamento será debatida junto com as mudanças no imposto de renda e que não faria sentido incluir no texto da reforma tributária. O ministro da Fazenda ressaltou aos gestores municipais que as portas da pasta seguem abertas para que seja feita uma discussão ampla sobre alterações na cobrança de tributos do país.
Os prefeitos fizeram reivindicações. Eles temem perder recursos que atualmente eles recebem com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. O texto da reforma que tramita no Congresso transforma cinco tributos em apenas 1. Pela proposta, os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS seriam unificados.
O ministro tentou tranquilizar os prefeitos ao afirmar que a ideia é construir uma maioria sólida para aprovar a PEC e disse que é importante que o debate não se restrinja a uma briga entre um ou outro setor e entre União, os Estados e os municípios. Haddad ponderou que é fundamental que todos tenham consciência de que a reforma tributária será essencial para o país sair da estagnação dos últimos dez anos e que se o crescimento voltar todos serão beneficiados. Atualmente, a desoneração da folha de pagamento atinge apenas alguns setores e vence em dezembro deste ano.
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