O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, na 2ª feira (13.mar), que, apesar de não cravar um prazo, a votação da reforma tributária deve ocorrer ainda no primeiro semestre do ano. Com a tramitação concluída na Casa, a matéria irá ao Senado, onde deve ser analisada apenas no segundo semestre.
A fala segue a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, no mesmo dia, defendeu a medida e afirmou que o projeto permitirá que o governo estabeleça mais igualdade no país. Isso porque, segundo ele, a intenção é garantir uma implementação fiscal estável, que contribua com “justiça tributária, simplificação e transparência”.
“Não temos nenhuma intenção de onerar imposto sobre consumo por razões óbvias: o Brasil já cobra muito sobre consumo. Como não dá para baixar, vamos manter para que, depois, em uma segunda fase, possamos abrir espaço para uma acomodação que diminua o imposto sobre consumo ao longo do tempo”, disse Haddad.
O mesmo foi afirmado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, que reforçou saber da preocupação com a reforma tributária, mas que a medida “não irá tirar dinheiro de ninguém”. “É para buscar a simplificação e a redução de custos e eficiência econômica. Podem ter certeza que a arrecadação vai crescer para municípios”, disse.
A reforma da legislação tributária vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas. A principal mudança do projeto é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). Tal unificação apresenta algumas vantagens, como a simplicidade na cobrança, a diminuição da incidência sobre o consumo e a uniformidade em todo o país.
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