O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que impõe o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A medida, publica ano Diário Oficial da União desta 3ª feira (4.abr), foi aprovada pelo Senado Federal no início de março, após modificações da Câmara dos Deputados.
Segundo a portaria, as Deam irão funcionar, a partir de agora, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Os atendimentos, que englobam violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, deverão ser feitos, preferencialmente, em salas reservadas e por policiais do sexo feminino.
A lei determina ainda que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas de “maneira eficaz e humanitária” e que as unidades ofereçam assistência psicológica e jurídica às vítimas. Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento de vítimas de violência por agente feminina especializada.
“Nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado”, justificou o senador Rodrigo Cunha (União-AL) durante apresentação do projeto.
“A partir da data do decreto, vai começar a funcionar nesse horário diferencial no Rio Grande do Norte”, afirmou a assessoria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
SBT News
