Os deputados da Assembleia legislativa do Estado do Rio Grande do Norte aprovam duas matérias de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), nesta terça-feira (18). Uma delas dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, o reajuste dos valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão e da gratificação de representação de gabinete no âmbito do TCE- RN e a segunda, dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos conselheiros e conselheiros substitutos do TCE-RN e dos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal.
Na prática, o reajuste dos conselheiros que já passam a valer a partir deste mês, será de R$ 4, 2 mil nos salários. O texto aprovado Intitui um reajuste de forma gradativa que deve ser implantado até o ano de 2025.
Para passar a valer a progressão de validade dos prazos, os textos aprovados hoje seguem para a sansão do Governo do Estado
