O desembargador federal Flavio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decidiu liberar o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, neste sábado (29). A decisão atendeu a um recurso do Telegram, que teve sua operação suspensa na última terça-feira (25) pelo juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, no Espírito Santo. A medida foi tomada após a empresa não fornecer informações solicitadas sobre grupos neonazistas atuantes na plataforma de mensagens.
Na segunda instância, o desembargador Flávio Oliveira Lucas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute, em duas ações, sobre a possibilidade de suspensão de serviços eletrônicos de mensagens em todo o território nacional pela Justiça. Em sua decisão, o desembargador destacou que “a medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo o território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.
Contudo, o magistrado manteve a aplicação da multa diária de R$ 1 milhão ao Telegram pelo descumprimento da ordem para fornecer os dados sobre um grupo neonazista em atividade na plataforma. O desembargador considerou a sanção “o princípio adequado à envergadura e capacidade econômica da empresa”.
A controvérsia tem origem nas questões sobre o ataque à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, ambos na cidade de Aracruz (ES), em 25 de novembro do ano passado, quando um adolescente de 16 anos invadiu os estabelecimentos e matou a tiros três professoras e uma aluna. Durante o inquérito, a polícia aprendeu o celular do jovem e descobriu que a ação dele poderia ter sido induzida por grupos antissemitas no Telegram, em que havia “divulgação de tutoriais de assassinato, vídeos de mortes violentas, tutoriais de fabricação de explosivos explosivos, de promoção do ódio às minorias e ideais neonazistas”.
No dia 19 de abril, a Justiça Federal do Espírito Santo autorizou a quebra de sigilo telemático dos participantes desses grupos e ordenou o Telegram a fornecer os dados cadastrais dos usuários, com base no previsto pelo Marco Civil da Internet. Porém, a empresa não forneceu as informações solicitadas, alegando questões técnicas. O aplicativo foi suspenso em todo o país pelo juiz Wellington Lopes da Silva, até que a empresa fornecesse os dados.
Fonte: Agência Brasil
