A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou, nesta quinta-feira (4), a campanha nacional de luta pelos direitos das pessoas com deficiência, com o tema Defensoria Pública: em ação pela inclusão. A iniciativa tem os objetivos de promover a educação em direitos humanos e servir como instrumento contra o capacitismo, definido como a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, por entender que são inferiores ou incapazes.
A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, enfatizou que as defensorias precisam proporcionar o acesso gratuito aos direitos humanos. “Sabemos que é um grande desafio para Defensoria Pública fazer essa reversão e produzir mudanças, também, dentro dos nossos espaços associativos institucionais. A gente não está pronto. Mas, nos mostramos abertos para construir um espaço democrático para que, de fato, possamos atender às pessoas que nos procuram, da maneira que elas merecem ser atendidas, com todos os espaços de acessibilidade abertos.”
Direitos humanos e acesso à justiça
A mobilização dos defensores públicos conta com apoio dos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, lembrou que as pessoas com deficiência enfrentam mais barreiras para ter acesso à Justiça e que, na maioria das vezes, essa entrada se dá pelas defensorias públicas.
Para o secretário, o Estado brasileiro tem a missão de impedir a judicialização de casos evitáveis, barrando a negligência aos direitos das pessoas com deficiência, como a negativa de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou corte deles, sem embasamento legal; a ampliação dos atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da adoção de um protocolo de conduta de órgãos de segurança pública.
Agência Brasil
