A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela divulgação do Manifesto Pela Vida, que estimulava o tratamento precoce contra a covid-19 e indicava médicos que faziam a prescrição do chamado “kit covid”.
A Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde.
Segundo o MPF, que moveu as ações, a propaganda era feita “sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica”.
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Na decisão, o juiz justifica o valor determinado como indenização e diz que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
SBT News
