A Câmara dos Deputados aprovou proposta que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras. A proposta prevê também uma pena de prisão de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para o Projeto de Lei 2720/23. De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta será enviada ao Senado.
O texto impede a negativa de abertura de contas e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas, parentes e pessoas que sejam alvo de processo criminal em curso.
Dani Cunha afirmou que a proposta tem o objetivo de encerrar discriminação. “Se você tem hoje um pedido para abrir uma conta em uma instituição financeira negado, é preciso haver um motivo”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
