A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos dentro de supermercados. A proposta, de autoria do Senado, foi votada em requerimento de urgência e agora segue para sanção presidencial. Segundo o texto, fica permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados. Embora compartilhe o mesmo estabelecimento, a estrutura deverá seguir exigências farmacêuticas, como controle de temperatura, ventilação e rastreabilidade. Além disso, será obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados.
Quanto aos medicamentos de controle especial (retenção da receita), o projeto determina que a entrega do medicamento e das orientações ocorra somente depois do pagamento. Alternativamente, os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o local de pagamento em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
O texto contou com o parecer favorável do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Ele afirmou que disse que o projeto visa ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte, mas sem flexibilizar garantias sanitárias. “A instalação de farmácias e drogarias exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado. Isso é importante”, afirmou, citando as exigências sanitárias.
Conselho Federal de Farmácia aprova medida
O mesmo foi dito pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que celebrou a aprovação da medida. “O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado. Com isso, não há autorização para venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado, mas exclusivamente em ambiente de farmácia estruturado e regular”, disse o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.
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