O Diário Oficial do Município de Natal publicou nesta terça-feira (20), um termo de distrato com a empresa, Potiguar Construtora LTDA, que seria responsável pelas obras da trincheira prevista para ser construída na Avenida Alexandrino de Alencar. A previsão era de que o projeto começasse a ser executado no início do mês de julho. Agora segue sem previsão.
No último dia (16) A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta sexta-feira (16), que o prefeito Álvaro Dias detalhe o projeto da obra da construção de uma trincheira no cruzamento entre as avenidas Alexandrino de Alencar e Senador Salgado Filho, em Natal.
De acordo com o despacho do juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o prefeito Álvaro Dias tem até 72 horas para prestar esses esclarecimentos.
Deverão ser detalhados o projeto da obra, contendo descrição de materiais, cálculos estruturais, projetos complementares (elétrico, hidráulico, estrutural, dentre outros), especificações técnicas, cronograma de obra e planilhas de orçamento.
Também deverá ser apresentado o estudo de impacto da obra para os usuários do transporte público e ciclistas da cidade, além de uma cópia do estudo do impacto da obra de forma geral, incluindo os dados ambientais.
Ainda não se tem informações se o distrato tem a ver com a decisão judicial do último dia (16). Nós entramos em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana- STTU, mas ainda não tivemos retorno.
Publicação no DOM
TERMO DE EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 005/2023 -STTU Processo no: STTU-20230118870 Contratante: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU – CNPJ nº 08.565.566/0001-72 Contratada: POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA – CNPJ nº 10.791.675/0001-50 Objeto: Fica distratado o Contrato nº 005/2023 firmado entre as partes, cujo objetivo é a execução DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS (OAES) DE ENGENHARIA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITO VIÁRIO NO CRUZAMENTO EM NÍVEL DE VIAS PERPENDICULARES QUE INTERCEPTAM A AV. HERMES DA FONSECA E A AV. ALEXANDRINO DE ALENCAR, na zona leste do município de Natal/RN. Os serviços a serem executados envolvem a trincheira da Av. Alexandrino de Alencar, sinalização horizontal e vertical, iluminação e acessibilidade do entorno, conforme detalhes aclarados nos memoriais e projetos anexos. Vigência: A partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Munícipio – D.O.M, ficando a partir de então distratado todas as obrigações contraídas no referido pacto. P/Contratante: Daliana Bandeira Luz Monteiro Santos – Secretária Municipal de Mobilidade Urbana – STTU P/Contratada: Anderson da Silva Marques – POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA Testemunha: Macel Henrique Araújo dos Santos – CPF: 089.825.514-76 Testemunha: Monalisa Azevedo de Souza – CPF: 104.663.334-12 Ordenadora de Despesa: Daliana Bandeira Luz Monteiro Santos
