Com 57 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (21), o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União.
Dos três senadores que representam o Rio Grande do Norte, os votos sobre a proposta foram divididos. Líder da oposição ao governo Lula, Rogério Marinho (PL) votou contra à nova regra fiscal. Já a senadora Zenaide Maia (PSD) que faz parte da base governista, votou a favor da proposta. Senador Styvenson Valentim (Podemos) não esteve presente na votação.
O relatório aprovado pelo Senado sofreu mudanças em relação ao que veio da Câmara dos Deputados e, por isso, voltará para apreciação dos deputados, para uma votação decisiva.
As principais alterações trazidas por Aziz foram a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço. Agora, a Câmara avaliará se mantém ou não as modificações aprovadas pelos senadores.
A previsão do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que a Casa vote o texto até o início de julho.
TCM Notícia
