O vereador Geovane Peixoto (PTB), protocolou na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que obriga estabelecimentos que vendem alimentos , como bares e restaurantes, disponham de antialérgicos em estoque para o caso de urgências com clientes.
De acordo com a proposta, os medicamentos devem ficar em local de fácil acesso e deverão ser de venda livre, isentos de prescrição médica. Além disso, os remédios deverão ser guardados em local adequado e seguro, e com prazo de validade em dia.
O projeto estabelece ainda que os estabelecimentos se tornem obrigados a oferecer utensílios de cozinha específicos para pessoas que se identifiquem como alérgicas e que devem ser devidamente higienizados antes e após o uso, de acordo com as normas sanitárias estabelecidas.
Todas essas informações deverão ser afixadas em local visível.
A matéria deve entrar em discursão nas próximas sessões ordinárias da Câmara.
