Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a consideração sobre o consumo e provocará mudanças na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma é a cesta básica. Através de uma lei complementar que definirá uma lista nacional de produtos com alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), espera-se uma queda nos preços. No entanto, ainda não se sabe o impacto final sobre os preços.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório que prevê um aumento médio de 59,83% nos preços da cesta básica com a redação anterior da reforma tributária. No entanto, esse estudo foi contestado por economistas, parlamentares e membros do governo. O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, apresentou um estudo do Banco Mundial que indicava uma queda de 1,7% na carga tributária sobre a cesta básica com a redução da alíquota do IVA duplo em 50%.
O novo sistema tributário também gera mudanças para os remédios. A alíquota será reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, enquanto medicamentos usados no tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada. Especialistas acreditam que a reforma não terá grandes impactos nos preços dos medicamentos devido à legislação específica que rege os medicamentos genéricos e um regime tributário especial estabelecido pela Lei 10.047/2000.
No setor de combustíveis, a reforma estabelece um tratamento diferenciado com um regime de alíquotas único em todo o país. No entanto, o impacto nos preços finais aos consumidores é incerto, pois muitos pontos serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários.
No caso dos veículos, a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, com uma progressividade relacionada ao impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA, enquanto veículos movidos a etanol, biodiesel, biogás e carros elétricos pagarão menos. No entanto, foi criada uma lista de exceção para veículos usados na agricultura e em serviços.
Os serviços em geral poderão ficar mais caros devido ao novo sistema tributário. O setor, que não possui uma cadeia produtiva longa, se beneficiará de menos dos créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que pode chegar a 25%. No entanto, alguns tipos de serviços, como transporte coletivo, saúde, educação, serviços cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional, terão alíquota reduzida em 60%.
As empresas de streaming de internet, aplicativos de transporte e entrega de comidas também pagarão uma alíquota maior. No entanto, o Ministério da Fazenda garante que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, causados em pouco impacto para o consumidor.
A reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de entrar em vigor. A expectativa é que as mudanças tragam crescimento econômico e simplificação do sistema tributário, mas o impacto final sobre os consumidores só será conhecido quando a reforma estiver em vigor.
Fonte: Agência Brasil
