O texto da reforma tributária prevê uma lista com 383 medicamentos que terão impostos zerados. Entre eles estão: losartana potássica, para pressão alta, insulina para diabete e dexametasona – corticoide que age como anti-inflamatório.
Uma outra relação traz 850 itens com um imposto 60% menor do que a taxa padrão prevista (26,5%), como: diclofenaco potássico e cetoprofeno, ambos para dor e inflamação e lorazepam, para ansiedade.
Já o presidente do sindicato da indústria de produtos farmacêuticos defende que nenhum medicamento seja tributado, com base na experiência de outros países. Ele diz que cada mudança no imposto é sentida pela população.
“No caso dos medicamentos, nós temos uma lei que determina o preço do medicamento, o preço máximo do medicamento. E essa lei determina que qualquer aumento de carga tributária ou redução de carga tributária tem que ir diretamente para o preço do medicamento. Então, hoje, para cada R$ 100 que você gasta de medicamento, até R$ 33 pode ser imposto”, afirma Nelson Mussolini.
Um dos pontos questionados pelas entidades do setor farmacêutico é a existência de listas para definir quais medicamentos serão taxados ou não.
A proposta em discussão no Congresso prevê que as listas sejam atualizadas a cada quatro meses, mas a preocupação do setor é que ocorra o atraso dessas análises, prejudicando a população que precisa de acesso a medicamentos mais avançados.
Para Bianca Xavier professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ideal para evitar injustiças e questionamentos na Justiça seria o projeto definir critérios de acesso aos medicamentos.
“A gente tem que ter o critério e não ficar fazendo listas, porque as listas jamais irão acompanhar a evolução dos nossos produtos farmacêuticos. Todo mundo tem que ser tratado igual”, diz a especialista.
FONTE: SBT NEWS
