O governo federal disponibiliza uma opção para que os consumidores possam resolver conflitos diretamente com empresas de qualquer área pela internet, antes de recorrer ao Procon ou aos tribunais. Trata-se do portal Consumidor.gov.br, uma plataforma pública criada em 2014 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com dados do painel estatístico da plataforma, até julho de 2023, foram finalizadas pouco mais de 750 mil reclamações. Desde o lançamento do portal, há nove anos, já foram contabilizadas mais de sete milhões de registros, mostrando sua comunicação em facilitar a comunicação entre consumidores e empresas.
Os principais assuntos registrados pelos consumidores no portal são relacionados a cartões de crédito, débito e de compras, com expressivos 9,47% das reclamações. Em seguida, estão temas como passagens aéreas (6,28%), telefonia móvel pós-paga (5,93%), bancos de cadastro de consumidores, como SPC e Serasa (5,76%), pacotes de serviços (4, 81%) e aparelhos celulares (4,62%).
A eficácia do Consumidor.gov.br é comprovada pela taxa de resolução dos problemas apresentados. Segundo a Senacom, cerca de 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas. Além disso, os consumidores têm suas demandas respondidas, em média, em um prazo de até sete dias.
Para que as empresas possam participar do Consumidor.gov.br, é necessário que adiram formalmente ao serviço, com a assinatura de um termo de comprometimento para tratar as questões econômicas. Já os consumidores em utilizar a plataforma devem possuir uma conta de nível prata ou ouro no portal Gov.br, onde podem registrar e monitorar as reclamações incorporadas na plataforma.
O portal Consumidor.gov.br tem se consolidado como uma importante ferramenta para a resolução ágil e eficaz de conflitos entre consumidores e empresas, promovendo um ambiente de diálogo e transparência nas relações de consumo.
Veja o top 10 de assuntos mais reclamados no portal Consumidor:
- Cartão de crédito, débito e de loja – 9,47%
- Passagens aéreas – 6,28%
- Telefonia móvel pós-paga – 5,93%
- Banco de cadastro de consumidores, como SPC e Serasa – 5,76%
- Pacote de serviços – 4,81%
- Aparelho celular – 4,62%
- Crédito consignado – 3,87%
- Internet fixa – 3,79%
- Conta corrente, salário e poupança – 2,89%
- Crédito pessoal e empréstimos – 2,85%
Fonte: SBT News
