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Projeto de lei que obriga apresentação de exame toxicológico em concursos é aprovado em Natal

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que prevê obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para aprovados em concursos realizados pela Prefeitura de Natal.

O projeto foi votado em regime de urgência e recebeu duas emendas: uma que reduz de 180 para 90 dias a janela de detecção de drogas ilícitas e a que prevê que o uso de canabidiol (CBD) para fins medicinais seja permitido.

A apresentação do teste será necessária para candidatos aprovados nas provas de classificação dos concursos.

Aprovado por maioria em plenário pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

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