O senado federal aprovou na noite desta quarta-feira (23), Projeto de Lei (PL) 3.113/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 200) para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.
O PL também prevê que será obrigatório o exame para a renovação periódica do certificado de registro de arma de fogo. Pela proposta, o dono da arma deverá atualizar o exame toxicológico no mínimo a cada três anos, em acréscimo aos demais requisitos da lei. Os detalhes do exame deverão ser regulamentados pelo Executivo.
O texto deixa claro que dentro desse intervalo de três anos, os proprietários de armas também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga a qualquer tempo e sem aviso prévio
Segundo o autor da proposta, de acordo com pesquisas da Organização Mundial de Saúde (OMS), em média, 6% da população brasileira faz uso de algum tipo de droga, sendo dependente químico. Essa porcentagem caracteriza mais de 12 milhões de pessoas.
“Imagine o risco que corremos se dermos acesso a posse ou porte de arma a quem está sob o efeito de algum entorpecente? E como quem não deve, não teme, precisamos estar atentos à posse e ao porte de armas de fogo”, afirma Styvenson Valentim.
