O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (24), o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O início da sessão está previsto para 14h.
Até o momento, o placar no STF é de 4 votos a 0 a favor de algum tipo de descriminalização do porte do porte de drogas.
Os ministros avaliam se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça.
*Com informações do SBT News
