A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (04), a urgência para votação do projeto de lei que limita os juros no cartão de crédito a 100%. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Atualmente, os juros no cartão de crédito ultrapassam 439% ao ano em média, o que contribuiu para aumentar a inadimplência no país.
De acordo com o texto do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá 90 dias, após propostas dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado.
Caso não sejam definidos os limites no prazo, total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.
Fonte: SBT NEWS
