O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (14) que será apresentada na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a descriminalização do porte ou posse de drogas. A declaração foi dada na mesma entrevista a jornalistas em que disse que será feita uma sessão temática sobre a reforma tributária com prefeitos.
“Um tema que foi muito debatido também na reunião de líderes [hoje] foi essa questão da política antidrogas no Brasil. A decisão do Supremo no recurso extraordinário, ainda em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas é uma sinalização de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra”, disse o Pacheco.
“Então as iniciativas legislativas, obviamente respeitando os Poderes, os entendimentos divergentes, mas o entendimento do Senado é de que devemos legislar, e um primeiro caminho a ser observado é de uma PEC que diz que deve ser considerado crime o porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade. Então, isso foi uma deliberação também do colégio de líderes, por maioria. Nós devemos encaminhar agora a coleta de assinaturas dessa PEC, e o caminho normal de uma PEC dessa natureza na CCJ e no plenário”.
Ainda de acordo com o senador, a PEC deve ser apresenta de hoje para 6ª feira (15.set). “E aí a coleta de assinaturas em número mínimo para poder ser efetivamente aperfeiçoada para encaminhamento à CCJ”.
O texto terá autoria dos senadores, especialmente dos líderes partidários, e Pacheco pode ser o primeiro signatário.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Até o momento, são 5 votos a 1 para a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
No mês passado, Pacheco disse que a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é um assunto “complexo” e que deve ser abordado por vários ângulos. Além disso, pontuou que o Poder Legislativo é o “lugar próprio para o debate do tratamento jurídico que deve definir a política de drogas no Brasil”.
SBT News
