A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), requisitou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza e foi atendida para mais um Movimento Municipalista na Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte, que reuniu mais de 70 prefeitos, além de parlamentares estaduais e federais. O foco principal deste encontro foi solicitar o apoio dos parlamentares do Congresso para o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e desoneração nas contribuições patronais das folhas de pagamento dos municípios com população até 142.633 habitantes.
Luciano Santos, presidente da Femurn, enfatizou que, embora os repasses aos municípios tenham sido reajustados, esse aumento não acompanha as despesas crescentes que os prefeitos enfrentam. Ele destacou os aumentos de insumos, bem como os reajustes salariais, como os dos professores que, nos últimos anos obtiveram aumento de 49%, somados as quedas do FPM dos últimos três meses podemos afirmar que “Estamos pedindo condições de administrar os municípios para atender as pessoas. Queremos que os municípios estejam fortes para que nossas cidades possam crescer e oferecer os serviços essenciais.”
A bancada federal, representada pelo senador Rogério Marinho (PL) e pelos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União), expressou solidariedade e compromisso com os municípios. Rogério Marinho declarou: “É o sentimento de solidariedade que nos une. Por isso, estaremos irmanados, buscando soluções de curto prazo para resolver questões emergenciais, mas lembrando que a questão estrutural de médio e longo prazo só poderá mudar se o Governo Federal mudar a forma como está tratando a economia no país.”
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), expressou seu apoio irrestrito aos prefeitos do Rio Grande do Norte durante a reunião. Ele destacou a importância de apoiar os municípios e salientou: “Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio.”
Durante a reunião, o prefeito de Serra Negra do Norte alertou sobre a situação crítica enfrentada pelos municípios do RN, destacando que a perda de receitas está levando todos os municípios brasileiros ao colapso financeiro.
Estiveram presentes também vários deputados estaduais, todos unidos na busca de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.
A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros devido à queda de 11,7% registrada neste mês de agosto no Fundo de Participação dos Municípios. Essa diminuição tem gerado crises financeiras e dificuldades de arrecadação nos municípios.
Dentre as pautas de reivindicações, de acordo com as orientações da Confederação Nacional de Municípios – CNM, apresentadas, destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.° 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM no mês de março de cada ano, passando de 25% para 26,5%, PL n.° 334/2023 que desonra os municípios com até 142.633 habitantes no percentual de 22% para 8% e o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Além disso, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também integra as pautas de reivindicação dos prefeitos.
