O subtenente Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrante da equipe de Mauro Cid no Planalto, comunicou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro que não vai comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (19).
O militar obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não responder a questionamentos da CPMI. O ministro André Mendonça, do STF, atendeu pedido da defesa de Crivelatti. O advogado Flavio dos Santos Raupp alegou “constrangimento ilegal”.
“O impetrante sustenta a ocorrência de manifesto constrangimento ilegal, uma vez que o paciente tem recebido tratamento próprio de investigado pela CPMI, com a decretação de quebra de sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”, informa o recurso aceito pelo STF.
Crivelatti é investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura a venda de presentes e joias recebidos por Bolsonaro. Para a defesa, a CPMI tem o cliente como “investigado”. Na decisão, que serve como “salvo-conduto”, Mendonça afirma que Crivelatti não está obrigado a comparecer ao depoimento.
“Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmutando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Mendonça na decisão.
Pela manhã, a defesa de Crivelatti comunicou à CPMI que ele não compareceria. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, criticou a decisão do STF como uma “indevida interferência de poder sobre outro”, em postagem em rede social.
“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte o § 3º do art. 58 da CF (Constituição Federal), quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial”, escreveu a senadora em seu perfil no X (antigo Twitter).
SBT News
