O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (28) pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. O réu apareceu em vídeos sentado na cadeira do próprio ministro durante a invasão ao STF em 8 de janeiro de 2023, gritando frases de incitação golpista.
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Desde já, a frase-chave “Moraes vota pena de 17 anos” simboliza o endurecimento do Supremo contra os ataques à democracia. O vídeo em que Fábio esbraveja “Aqui é o povo que manda!” viralizou nas redes sociais. Ele usava luvas e portava uma máscara contra gás lacrimogêneo — indícios, segundo o Ministério Público Federal (MPF), de que havia planejamento.
Conforme Moraes, o réu atuou de forma ativa, consciente e organizada, com objetivo de romper a ordem democrática. O voto menciona ainda que a presença de Fábio, aliada ao uso de equipamentos para evitar identificação, comprova adesão ao movimento golpista.
Réu nega intenção criminosa, mas STF vê preparo
A defesa de Fábio afirmou que ele apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação, sem participar de depredações. Contudo, Moraes rejeitou essa versão e destacou que o réu chegou ao local já ciente do conflito em curso.
Além disso, o ministro lembrou que o próprio réu admitiu ter filmado os atos “para lembrança”, mesmo diante do confronto com policiais. Dessa forma, para o relator, houve engajamento deliberado nos ataques.
O ministro votou por uma pena de 17 anos, composta por 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo. Fábio responde por cinco crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado ao patrimônio público;
Deterioração do patrimônio tombado;
Associação criminosa armada.
Por fim, a decisão definitiva depende do voto dos demais ministros da Primeira Turma do STF.
