O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a urgência do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia — os que mais empregam no país — por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o substitutivo será incluído na ordem do dia desta quarta-feira (25) do plenário. Ou seja, a matéria deverá ser votada amanhã. Mais cedo, nesta 3ª, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que rejeita o substitutivo da Câmara e mantém a versão do PL aprovada pelo Senado em junho.
A desoneração da folha possibilita às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os 17 setores alcançados pela prorrogação, estão confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. A ideia é que o mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
*Com informações da Agência Senado
