Atualmente, 71 pacientes aguardam em leitos hospitalares a realização de cateterismos de urgência no Rio Grande do Norte
A Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ingressaram com uma Ação Civil Pública buscando o restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiológica de média e alta complexidade no Estado. De acordo com o levamento, 71 pacientes aguardam em leitos hospitalares a realização de cateterismos de urgência, 34 crianças com cardiopatia congênita necessitam realizar procedimento cirúrgico e mais de 180 pessoas aguardam em fila a realização de cirurgia cardíaca no RN.
A ação, protocolada na terça-feira (31), foi distribuída para a 1ª Vara Federal de Natal e pede medidas de urgência a serem implementadas pelo Município de Natal, Estado do RN e Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
Os autores da ação registram que a prestação dos serviços de assistência cardiológica no Rio Grande do Norte se dá por meio do Termo de Convênio nº 90/2018, que se encontra vigente em regime de cofinanciamento entre o Estado e o Município do Natal. No entanto, os quantitativos contratados têm se mostrado insuficientes para atendimento da demanda, de modo que, em decorrência dos limites do contrato firmado entre o Município do Natal e os prestadores da rede suplementar de saúde, o atendimento aos pacientes se encontra suspenso, com represamento de leitos nas unidades hospitalares e risco para os usuários do Sistema Único de Saúde.
IDOSOS E RECÉM-NASCIDOS AGUARDAM NA FILA POR CATETERISMO CARDÍACO
A ação relata casos de idosos que aguardam a realização de cateterismo cardíaco, assim como de recém-nascidos com cardiopatia congênita que só foram atendidas pelos prestadores após a propositura de ações individuais pela Defensoria Pública do Estado e repercussão na imprensa local.
Dados da Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO) informam a existência de 34 crianças e adolescentes que necessitam realizar procedimentos cirúrgicos com urgência para tratamento de cardiopatias congênitas, algumas com menos de um ano de idade. O Rio Grande do Norte possui um único prestador contratualizado para realização de tais cirurgias e atendimento das demandas de todos os Municípios.
Conforme informações prestadas pela Central Metropolitana Regulação, atualmente, 71 pacientes internados aguardam a realização de cateterismo e mais de 180 pacientes aguardam em fila para realização de cirurgias cardiológicas eletivas. Tal fila, no entanto, pode ser ainda maior considerando que a Central Metropolitana de Regulação não tem acesso às listas dos prestadores da rede suplementar de saúde que são atendidos pelo SUS, o que tem dificultado o processo de regulação e a implementação do fluxo de acesso à assistência cardiológica.
SECRETARIAS DE NATAL E DO ESTADO SE PRONUNCIAM
Segundo o Município de Natal, a suspensão dos procedimentos extra teto foi adotada devido às dificuldades orçamentárias e financeiras. O município solicitou aumento do teto de financiamento para procedimentos de média e alta complexidade (MAC) em dezembro de 2022.Em julho de 2023, no entanto, durante realizada reunião com representantes do Ministério da Saúde, com intermediação do MPRN, MPF, DPE e DPU, informou que a solicitação ainda não foi objeto de apreciação. O Município de Natal pleiteou o aumento do teto MAC ao Ministério da Saúde na ordem de R$ 43,6 milhões.
De acordo com o Governo do Rio Grande do Norte, a respeito da ação civil pública apresentada por Ministério Público do RN, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o processo surge de uma demanda apresentada pelo próprio órgão aos autores da ação no dia 20 de outubro.
“Na ocasião, por meio de ofício, a Sesap relatou as dificuldades de acesso dos pacientes potiguares a procedimentos cardiológicos e também neurocirúrgicos, que já são alvo de outra ação recente, e oncológicos. Todos esses procedimentos são realizados a partir de contratos geridos pelo município de Natal e cofinanciados pela Sesap. Em setembro, os contratos atingiram o limite e a gestão do município não autorizou a realização de procedimentos além do teto estipulado. A Sesap, conforme o requisitado na ação, garante o apoio técnico e financeiro para transferência dos pacientes, assim com o processo de regulação com a priorização das pessoas mais necessitadas. A gestão aguarda que a situação se resolva da maneira mais rápida possível, confiando na celeridade e presteza da Justiça”, explicou a Secretaria de Saúde do Estado em nota.
O QUE PEDE A AÇÃO
Na ação civil pública, as instituições autoras requerem o deferimento de tutela de urgência para restabelecimento imediato dos serviços de assistência cardiológica no Estado do Rio Grande do Norte. A ACP pede ainda o deferimento de medidas estruturantes que visem sanar a principal causa do problema, que, no entendimento dos órgãos, é o subfinanciamento das ações e serviços de saúde pela União.
Entre outros pontos, a ACP pede que a SMS determine aos prestadores contratualizados que restabeleçam a realização dos procedimentos cardiológicos, sobretudo nos casos de urgência e emergência, observando os critérios de classificação de risco e a prioridade legal de atendimento; que o Estado, através da SESAP, preste o apoio técnico e financeiro necessário para transferência devidamente dos pacientes, com observância dos critérios de classificação de risco e da prioridade dos idosos, crianças e adolescentes, que estejam internados em unidades da rede SUS; que a União, através do Ministério da Saúde custeie 50% dos atendimentos e procedimentos cardiológicos “extra teto contratual” realizados pelos prestadores; e, ainda, que a Ebserh/Huol adquira os materiais e insumos necessários para retomada dos procedimentos cardiológicos de natureza eletiva para os usuários do Sistema Único de Saúde.
A ACP pede ainda que SMS adote as medidas administrativas necessárias para aditivar os contratos existentes de forma a garantir um regime de mutirão para atender a atual fila de pacientes que aguardam procedimentos cardiovasculares, ainda que de natureza eletiva e para que a gestão da fila seja realizada, em regime de cogestão, pela Central de Regulação.
