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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e...
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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, e a Defensoria Pública...
MPRN cobra fototerapia para recém-nascidos em Pau dos Ferros por meio de uma ação civil pública ajuizada contra o Estado do Rio Grande do...
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal para exigir a reestruturação completa do sistema de drenagem da...
A Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do RN (Coopedu) emitiu nota de esclarecimento nesta terça-feira (23) diante de questionamentos sobre sua atuação...
O MPF pede suspensão CNU 2025 por causa da repetição de falhas já apontadas anteriormente no edital. O Ministério Público Federal acionou a Justiça...
O Desastre de Mariana volta ao centro das atenções jurídicas. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com uma ação civil pública contra...
Atualmente, 71 pacientes aguardam em leitos hospitalares a realização de cateterismos de urgência no Rio Grande do Norte A Defensoria Pública do Estado (DPE/RN),...