A reforma tributária foi tema de entrevista, na manhã desta quinta-feira (16) do secretário estadual da Fazendo do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, que preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a um veículo em rede nacional. Entre os estados que já aprovaram as novas alíquotas de ICMS para 2024, o secretário citou Ceará, Paraíba, Pernambuco e Distrito Federal. Além disso, Rondônia e, agora, Rio Grande do Sul.
O secretário explicou que os próximos quatro anos são considerados cruciais para a saúde financeira de estados – e dos municípios também – porque será o período usado para definir a participação de cada unidade da federação no rateio da arrecadação quando a reforma tributária estiver em vigor. Projeção feita pela Secretaria de Estado da Fazenda indica que o RN, com a redução da alíquota de 20% para 18%, deixaria de arrecadar R$ 700 milhões somente em 2024, com reflexos no curto, médio e longo prazos. Esse valor é quase o dobro das perdas registradas no ano passado com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
“O Rio Grande do Norte tem uma situação fiscal muito complexa. Por isso estamos propondo a manutenção da alíquota de 20% para recomposição de receitas. Além disso, tem a questão da reforma tributária, que vai usar os próximos quatro anos para parametrizar a repartição do bolo tributário na transição do ICMS para o IVA”, explicou o secretário, em entrevista a uma emissora local de televisão.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal unifica PIS, Cofins e IPI. No IVA estadual serão unificados o ICMS e o ISS. Levantamento do Comsefaz mostra que as medidas impostas pelo governo anterior, às vésperas das eleições de 2022, tiram R$ 109 bilhões de receita dos orçamentos dos governos estaduais e prefeituras. “Não podemos falar das medidas de agora sem falar das leis complementares 194 e da 192, que reduziram drasticamente as receitas. Para conseguir lidar com suas despesas, os estados começaram a fazer um estudo para repor essas perdas. Essa é a primeira justificativa. Agora, com a tramitação avançada da reforma tributária no Congresso, temos um novo motivo por que o ICMS é o principal tributo estadual”, disse Carlos Eduardo Xavier.
