O brasileiro que foi vítima do trânsito depois do dia 15 de novembro, terá que bancar, sozinho, as despesas com o tratamento médico, assim como se algum tipo de renda caso enfrente sequelas temporárias ou permanentes e não poderá contar com o seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), conhecido como o seguro de indenizações às vítimas do trânsito – que morrem ou têm ferimentos.
Vale ressaltar que não são poucas pessoas, já que o trânsito brasileiro mata mais de 33 mil pessoas por ano (DataSus 2021) e mutila outras 500 mil. Isso porque, por falta de dinheiro, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que só vai pagar o seguro DPVAT para sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda) ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 até 14 de novembro de 2023.
Segundo o banco, não há recursos para os sinistros registrados depois do dia 14. Assim, a medida é necessária para garantir os pagamentos previstos para o período informado – o que é exigido por lei. O Seguro DPVAT foi criado por lei de 1974 para indenizar vítimas de sinistros de trânsito em todo o território nacional. E passou a ter sua gestão sob responsabilidade da Caixa desde 2021.
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Antes, era administrado por uma seguradora, com dinheiro arrecadado por meio de valores pagos obrigatoriamente pelos motoristas. Em 2021, o governo federal transferiu a gestão e operação do Seguro DPVAT para a Caixa Econômica Federal (CEF) e deixou de cobrar o seguro dos proprietários de veículos motorizados no País. A Caixa passou a fazer os pagamentos a partir de um fundo criado com o excedente dos pagamentos do DPVAT.
“Desde janeiro de 2021 até setembro de 2023, a Caixa recepcionou e pagou mais de 1,2 milhão de solicitações de indenizações DPVAT no valor de R$ 2,77 bilhões a 636,7 mil vítimas e/ou herdeiros legais”, diz o banco no comunicado disponibilizado no site.
SBT Nordeste (JC)
