A revitalização da Ribeira foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal na manhã desta segunda-feira (4). A iniciativa, foi uma proposição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em resposta ao movimento que surgiu após viralização nas redes sociais de imagens criadas através da inteligência artificial do auditor fiscal Ronkaly Souza.
Com o tema “Uma nova Ribeira – uma semente plantada no coração dos natalenses” debateu as várias problemáticas, bem como as soluções envolvidas na revitalização do bairro histórico de Natal, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico, social, turístico e também usá-lo como uma estrutura de lazer, de entretenimento e cultura para a região.
“O bairro da Ribeira, um dos primeiros bairros da cidade de Natal, tem características próprias do ponto de vista urbanístico que o deixa, apesar de todo o charme e elegância, numa situação de desvantagem para investimentos perante os demais. Uma vez que tem limitações quanto ao estacionamento, por exemplo. Hoje para se abrir o empreendimento é necessário se apresentar um relatório de impacto de trânsito urbano e a quantidade de vagas de estacionamento que serão disponíveis conforme o porte do mesmo. As ruas são muito estreitas, as calçadas são diminutas e também tem a questão com relação à acessibilidade para os cadeirantes. O Ministério Público e a legislação atual permitiriam?”, questionou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
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A Audiência Pública contou com a presença da Prefeitura de Natal através dos secretários, Thiago Mesquita da SEMURB, Ludenilson Lopes da Secretaria de Tributação e Danielle Mafra da Parceria Público-Privada.
“A Prefeitura de Natal já está executando e investindo quase 30 milhões de reais na revitalização da Avenida e do Contorno, ali na Pedra do Rosário. Investindo também na revitalização de algumas praças da região. O gabinete do prefeito já está funcionando na Ribeira, assim como já temos algumas secretarias instaladas e outras a caminho, como a Secretaria Municipal de Saúde. O Plano Diretor de Natal criou uma zona de requalificação urbana, dando incentivos construtivos urbanísticos na Ribeira, Cidade Alta e Alecrim. Isso tem gerado uma nova procura por essas áreas e também estabeleceu a possibilidade de parcerias público-privada mediante um instrumento chamado de arrecadação de imóveis abandonados, imóveis que estão há mais de 5 anos recolhidos. Há um esforço muito grande do poder público municipal”, falou Thiago Mesquita da SEMURB.
O secretário apontou ainda que o grande entrave que existe hoje em relação à Ribeira são decorrentes as regras de restauro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). “Para você ter uma ideia, o processo hoje de autorização do IPHAN demora anos. Imagine quem vai investir ter que gastar 20 vezes mais para restaurar um imóvel do que se ele tivesse com a mesma metragem construindo em uma área densável em outro bairro de Natal. Então, isso inviabiliza economicamente, gera atraso e a gente precisa realmente ir direto no foco, tentar melhorar essa relação de portarias nacionais do IPHAN para se ter a viabilidade econômica”.
