O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de Nikolas Ferreira (PL-MG) em razão de fala transfóbica contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). O deputado terá que pagar uma multa de R$ 30 mil. Em decisão, o juiz reduziu o valor definido em 1ª instância, de R$ 80 mil.
A declaração foi dada pelo deputado em 2020, quando os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Em uma entrevista, Nikolas referiu-se a Duda usando um pronome masculino, de forma pejorativa.
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse o deputado, na ocasião.
Salabert se manifestou em publicação na rede social X e disse que está “aguardando o pix” em sua conta.
O processo judicial ainda ressalta que Nikolas repercutiu a entrevista em suas redes sociais, insistindo na ofensa.
Caso não é isolado
Recentemente, o parlamentar foi denunciado pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol), que protocolou uma notícia-crime na Procuradoria Geral da República (PGR) por homofobia e transfobia.
Segundo a denúncia, Nikolas fez declarações discriminatórias contra a população LGBTQIAPN+ ao comparar casais homoafetivos aos pecados capitais. Além disso, o deputado falou sobre a existência de uma “cura gay”.
Base jurídica
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que atos de homofobia e transfobia sejam enquadrados como crime de injúria racial. Em 2019, o STF já havia equiparado os crimes de homofobia e transfobia ao crime de racismo.
