A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera, na próxima segunda-feira (18), R$ 37,1 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes do programa. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em agosto deste ano e devem beneficiar mais de 14,1 milhões de participantes.
Ao todo, serão liberados R$ 16,5 milhões para pessoas físicas. Outros R$ 20 milhões serão transferidos para entidades beneficentes do estado, que poderão utilizar os recursos para investimentos e melhorias das atividades. Já os Condomínios irão receber R$ 22,1 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 510,2 mil.
Para transferir os recursos a uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Aqueles que preferirem também podem utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Segundo a Sefaz-SP, os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro do período. Após o prazo, os valores serão expirados. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, é responsável por reduzir a carga tributária individual dos consumidores. O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Caso prefira, o consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação dos documentos e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. Com a liberação de dezembro, a Nota Fiscal Paulista totaliza R$ 18,4 bilhões já devolvidos aos participantes do programa, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios.
