O número de novos registros de armas de fogo para defesa registrou queda em 2023. Segundo balanço da Polícia Federal, divulgado na quarta-feira (3), foram realizados 20.822 cadastros no período, número 82% inferior do que o contabilizado em 2022 (114.044). Esta é a menor quantidade de registros de armas de fogo para defesa desde 2004.
A redução é resultado de medidas adotadas pelo governo federal para restringir a quantidade de armas e munições que poderiam ser acessadas por civis. Em julho de 2023, o governo sancionou uma lei permitindo a compra de até duas armas, de uso permitido para defesa pessoal, e tornando obrigatória a comprovação de necessidade.
Até então, os civis podiam comprar até quatro armas para a defesa pessoal, sem precisar de comprovação da efetiva necessidade. Com a medida, além da redução dos pedidos de posse de armas, 75% das novas solicitações de porte foram negadas.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estipulou ainda o fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores, bem como novas restrições às entidades de tiro desportivo. A lei também deu início ao recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.
Na época, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, justificou que as novas regras foram pensadas para prevenir acidentes e episódios de violência provocados pelo uso irresponsável de armas. “Estamos encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio”, disse o ministro.
*com informações do SBT News
