Em meio às discussões sobre a reoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam, associações que representam o comércio e a indústria entraram com uma ação no STF, nesta quarta-feira (17), para acabar com a isenção de impostos de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Essa também é uma das ideias avaliadas pela equipe econômica do governo Lula para ajudar a fechar as contas do orçamento.
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De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os bens negociados saltaram de 800 milhões de dólares em 2013 para 13 bilhões em 2022. “O que a CNI e a CNC defendem é que não há mais razoabilidade nessa isenção do imposto de importação, porque ao invés de se estar trabalhando em favor do mercado interno, o que se está fazendo com essa isenção é incentivando a produção no exterior, é incentivando o comércio que é realizado por empresas que estão localizadas no exterior”, afirma Cássio Borges, diretor jurídico da CNI.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o presidente Lula no Palácio do Planalto para tratar da proposta com o novo desenho de tributação — mas sem a reoneração imediata dos 17 setores que mais empregam na economia. A desoneração foi prorrogada pelo congresso até 2027. O governo trava uma queda de braço com o Congresso desde que editou uma medida provisória que contraria a decisão dos parlamentares e determina reoneração gradual dos setores a partir de abril.
