Os valores para compra de equipamentos serão considerados por investigadores para apontar responsabilidades – pelo menos no âmbito administrativo – pela fuga de presos na Penitenciária de Mossoró (RN). Segundo o Portal da Transparência, a partir do Fundo Penitenciário Nacional de 2023, R$ 151 mil foram destinados à unidade prisional Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e tinham como função a aquisição de “materiais permanentes”.
Nesta terça-feira (20), as buscas pelos dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, chegaram ao 7º dia.
Informações iniciais apontam para câmeras de vigilância quebradas e estruturas frágeis, principalmente na área de tubulação por onde os presos escaparam. Integrantes da equipe do ex-ministro da Justiça Flávio Dino, ouvidos pela reportagem do SBT News, afirmaram que não tiveram acesso a qualquer relatório sobre equipamentos quebrados ou fragilidade na estrutura da penitenciária.
A autonomia orçamentária da unidade prisional é um dos pontos a serem considerados na investigação sobre as responsabilidades. Outro ponto em destaque é a escala de funcionários que estavam em serviço durante o Carnaval. A penitenciária tem 230 servidores no quadro, mas segundo informações preliminares apenas 20 (menos de 10%) estavam trabalhando no momento da fuga.
Dos cerca de R$ 6,1 milhões destinados com o fundo (pagos de fato, com empenho de R$ 9,0 milhões), R$ 456,0 mil foram classificados para “aprimoramento” (ação orçamentária). Desses, R$ 242,5 mil foram pagos para “obras e instalações”.
Com base na Lei nº 4.320 de 1964, que trata da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos, entende-se por estes valores, quantias das:
- “despesas com obras em andamento, benfeitorias e instalações que sejam incorporáveis ao imóvel”
- aquisições “de equipamentos e materiais que, em razão da utilização, não percam a identidade física e constituam meio para a produção de outros bens ou serviços”
Logo, poderiam ser usadas com manutenção das celas e/ou das câmeras de segurança.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça solicitando uma extratificação desses dados e um posicionamento sobre esses. Ainda não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
Em outra via, um relatório aponta que desde a gestão Sérgio Moro (União Brasil-PR), no governo Bolsonaro (PL), as câmeras de segurança do presídio de segurança máxima não estavam funcionando corretamente.
Segundo o jornal O Globo, 124 câmaras estavam sem funcionar em 2021. Outro relatório, agora já no governo atual de Lula, mostrou que ao menos 160 estavam danificadas ou com má qualidade.
Os documentos foram produzidos por agentes da unidade prisional a fim de demonstrar possíveis riscos à segurança do local.
Por Leonardo Cavalcanti, Carlos Catelan no SBT News
