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Autonomia de presídio em Mossoró para a compra de equipamentos era de R$ 151 mil

Foto: Reprodução

Os valores para compra de equipamentos serão considerados por investigadores para apontar responsabilidades – pelo menos no âmbito administrativo – pela fuga de presos na Penitenciária de Mossoró (RN). Segundo o Portal da Transparência, a partir do Fundo Penitenciário Nacional de 2023, R$ 151 mil foram destinados à unidade prisional Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e tinham como função a aquisição de “materiais permanentes”.

Nesta terça-feira (20), as buscas pelos dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, chegaram ao 7º dia.

Informações iniciais apontam para câmeras de vigilância quebradas e estruturas frágeis, principalmente na área de tubulação por onde os presos escaparam. Integrantes da equipe do ex-ministro da Justiça Flávio Dino, ouvidos pela reportagem do SBT News, afirmaram que não tiveram acesso a qualquer relatório sobre equipamentos quebrados ou fragilidade na estrutura da penitenciária.

A autonomia orçamentária da unidade prisional é um dos pontos a serem considerados na investigação sobre as responsabilidades. Outro ponto em destaque é a escala de funcionários que estavam em serviço durante o Carnaval. A penitenciária tem 230 servidores no quadro, mas segundo informações preliminares apenas 20 (menos de 10%) estavam trabalhando no momento da fuga.

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Dos cerca de R$ 6,1 milhões destinados com o fundo (pagos de fato, com empenho de R$ 9,0 milhões), R$ 456,0 mil foram classificados para “aprimoramento” (ação orçamentária). Desses, R$ 242,5 mil foram pagos para “obras e instalações”.

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Com base na Lei nº 4.320 de 1964, que trata da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos, entende-se por estes valores, quantias das:

  • “despesas com obras em andamento, benfeitorias e instalações que sejam incorporáveis ao imóvel”
  • aquisições “de equipamentos e materiais que, em razão da utilização, não percam a identidade física e constituam meio para a produção de outros bens ou serviços”

Logo, poderiam ser usadas com manutenção das celas e/ou das câmeras de segurança.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça solicitando uma extratificação desses dados e um posicionamento sobre esses. Ainda não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.

Em outra via, um relatório aponta que desde a gestão Sérgio Moro (União Brasil-PR), no governo Bolsonaro (PL), as câmeras de segurança do presídio de segurança máxima não estavam funcionando corretamente.

Segundo o jornal O Globo, 124 câmaras estavam sem funcionar em 2021. Outro relatório, agora já no governo atual de Lula, mostrou que ao menos 160 estavam danificadas ou com má qualidade.

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Os documentos foram produzidos por agentes da unidade prisional a fim de demonstrar possíveis riscos à segurança do local.

Por  Leonardo Cavalcanti, Carlos Catelan no SBT News

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