A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal iniciou as atividades para o ano em curso nesta segunda-feira (26), com a vereadora Nina Souza (PDT) reassumindo a presidência do colegiado. A reunião inaugural contou com a presença significativa dos vereadores Raniere Barbosa (Sem Partido), Klaus Araújo (PSDB), Kleber Fernandes (Republicanos), Camila Araújo (União Brasil) e Hermes Câmara (PSDB).
Nina Souza expressou seu orgulho ao ser reconduzida à presidência da comissão, ressaltando o compromisso com a responsabilidade na condução dos trabalhos. “Hoje, tivemos a incumbência de analisar mais de 200 projetos e deliberar sobre mais de 30. Continuaremos vigilantes, fiscalizando e apostando no progresso de nossa cidade”, afirmou a vereadora.
Dentre os projetos em destaque, a vereadora Camila Araújo ressaltou uma iniciativa de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB). “Retomamos nossas atividades com renovadas expectativas de produtividade e proposições. Um dos projetos sob análise trata da garantia de que mulheres submetidas à mastectomia possam receber próteses mamárias custeadas pelo município”, esclareceu.
Além disso, um outro projeto discutido prevê a emissão de um documento que justifique a recusa de atendimento aos cidadãos por parte dos órgãos municipais. “É crucial que o cidadão tenha conhecimento claro e prévio sobre os motivos que levaram à negativa do serviço procurado, documentando as razões que impediram a realização do atendimento solicitado”, explicou o vereador Kleber Fernandes, autor da proposta.
