A partir desta sexta-feira (1), a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) poderá ser utilizada. Segundo o governo, a ferramenta substitui o sistema atual de Conectividade Social/Caixa e será responsável pelo recolhimento mensal do fundo e pelo pagamento de rescisões. O objetivo é reduzir a burocracia para os empregadores e depositar os valores de forma mais rápida na conta do trabalhador.
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Ainda conforme informações do governo, com a nova plataforma, os empregadores poderão utilizar o Pix (sistema de transferências instantâneas) para pagamento do FGTS. Estima-se que 4,5 milhões de empregadores devem usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores. Todos os meses, serão emitidas 7 milhões de guias para recolhimento do fundo.
As empresas poderão regularizar depósitos de FGTS em atraso com mais facilidade. Também será possível recolher o valor de vários meses em uma única guia. Cálculos de multa do FGTS serão feitos automaticamente, assim como a recomposição de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória. Os trabalhadores que desejarem contratar empréstimo consignado também terão redução na burocracia, explicou Marinho.
O FGTS Digital esteve em fase de testes durante seis meses. O desenvolvimento teve a participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
