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Vereador de Natal propõe licença menstrual de 3 dias para servidoras do município

Foto: Assessoria Câmara de Natal

O vereador Robério Paulino (PSOL/NATAL), protocolou na Câmara Municipal do Natal,  um projeto de lei que garante licença de 3 dias a mulheres servidoras do munícipio com muitos problemas durante o ciclo menstrual.

O texto propõe a inclusão, na lei 1.517/65, da possibilidade de folga “por três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional”.

Baseado na legislação do Distrito Federal, que entrou em vigor esta semana,  o projeto visa reconhecer e mitigar os impactos que os sintomas severos podem ter na rotina das mulheres.

“As mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual”, afirmou o vereador. Ele ainda destacou que diversas regiões do mundo já adotaram políticas semelhantes, proporcionando licenças médicas para mulheres que enfrentam fortes cólicas menstruais” disse o parlamentar.

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Após analises nas comissões técnicas da Câmara, caso seja  aprovado, o texto deve ser sancionado pelo  prefeito Álvaro Dias.

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