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Caso Marielle: Câmara decide nesta terça sobre prisão de Chiquinho Brazão

Deputado federal Chiquinho Brazão. Foto: Agência Brasil

Nesta terça-feira (26), os parlamentares irão deliberar sobre a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Conforme procedimento padrão, será examinada a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a detenção do político sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, quando Brazão ocupava um cargo de vereador no Rio de Janeiro.

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A análise terá início na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com a votação programada para iniciar às 14h. Inicialmente, o ofício da decisão de Moraes era o único item agendado para a pauta do comitê até a noite de segunda-feira (25), mas poderá sofrer alterações, dependendo de discussões na reunião de líderes da Câmara, prevista para ocorrer horas antes. A expectativa é que os deputados prossigam com a análise e que haja pouca ou nenhuma adesão ao pedido de liberdade de Chiquinho Brazão, resultando na manutenção de sua prisão. O político foi expulso do partido União Brasil no domingo (24), no mesmo dia em que foi detido por agentes da Polícia Federal (PF).

Após a deliberação na CCJ, o caso será encaminhado para votação no plenário da Câmara, onde é necessária a presença da maioria absoluta dos parlamentares. O procedimento da sessão também prevê que a defesa de Brazão terá oportunidade de se manifestar em três momentos distintos: antes da leitura do ofício do STF, após a leitura e durante a discussão, sendo cada intervalo limitado a 15 minutos. Ainda não há confirmação se a votação ocorrerá no mesmo dia.

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