O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o final desta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar o projeto de lei que proíbe a saidinha de presos em feriados.
O Congresso Nacional concluiu a discussão do texto em março. A proposta aguarda análise do Palácio do Planalto desde então. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem visitas para a família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; além de atividades de retorno do convívio social.
A legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
Os presos que têm o benefício podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
