A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) se pronunciou sobre a determinação judicial que interditou parcialmente a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), proibindo recebimento de novos presos no estabelecimento prisional. A SEAP informou que fará um um pedido de reconsideração a 1ª Vara de Execução Penal para a revogação da interdição.
De acordo com a Seap, após a tentativa de fuga de presos do Pavilhão 02 da PERCM, no dia 21 de maio, foram remanejados provisoriamente todos os 109 internos do Pavilhão 02 para o Pavilhão 01. A medida foi necessária para avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local.
Leia também:
TJRN determina interdição parcial da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga e proíbe recebimento de novos presos
“Atualmente a PERCM custodia 607 internos. A capacidade máxima permitida na PERCM é de 900 vagas (Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado em 2021 entre o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e SEAP). A SEAP está realizando a reclassificação dos presos através da Comissão Técnica de Classificação (CTC) para remanejá-los novamente ao Pavilhão 02. A Força Penitenciária Nacional está colaborando na capacitação do efetivo da PERCM. Em janeiro de 2019, o Pavilhão 01 tinha 938 internos; e em janeiro de 2020, 826 presos”, explicou a secretaria em nota.
