A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) que promove mudanças no Novo Ensino Médio. A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo proposto pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A votação foi feita de forma simbólica, quando não há registro individual de votos. A matéria segue agora para análise do plenário da Casa.
A comissão aprovou ainda um requerimento de urgência para o projeto. Se for aprovado pelo plenário com as mudanças feitas pela CE, o texto retornará para a Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças trazidas pelo substitutivo de Dorinha em relação à legislação atual, está o estabelecimento de uma carga horária mínima total de 2.400 horas de formação geral básica (FGB) — que inclui as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, como português e matemática — para o Ensino Médio. Atualmente, a carga horária da FGB não pode ser superior a 1.800 horas do total da etapa, conforme a definição dos sistemas de ensino.
O projeto ainda inclui um parágrafo 4º no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para tratar especificamente da carga horária total de Ensino Médio dos alunos que optarem pelo itinerário de formação técnica profissional, apontando prazos e escalonamento da implementação.
Segundo o dispositivo, as cargas horárias totais mínimas de cursos de Ensino Médio que ofereçam ênfase em formação técnica e profissional deverão, a partir de 2029, ser expandidas de 3.000 horas para 3.200, 3.400 e 3.600, quando se configurarem, respectivamente, como cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas.
