A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ameaçou bloquear as plataformas de comércio online Amazon, Mercado Livre, Americanas, Carrefour, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee no Brasil caso não cumpram as regras para coibir a venda de celulares irregulares. Em Despacho Decisório publicado na sexta-feira (21), a Anatel definiu 25 dias para que as marketplaces, ou lojas online, se adequem às regras ou, após este prazo, serão punidas com multas diárias crescentes e cumulativas que variam entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões e até mesmo o bloqueio da loja na internet. A agência reguladora afirma que cerca de 25% dos smartphones vendidos no Brasil são irregulares, o que, segundo a autoridade, pode trazer riscos ao usuário, assim como a sonegação de impostos.
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Há quatro anos, a Anatel tem conversado com as plataformas de comércio online para coibir a venda de produtos irregulares. No entanto, as negociações não foram eficientes no combate à comercialização dos produtos não homologados, que são dispositivos que não foram testados e aprovados pela agência reguladora. Segundo a Anatel, serão classificadas como “empresa conforme” as plataformas de comércio eletrônico que apresentem a totalidade de anúncios de telefones celulares com homologação e atestado da agência reguladora.
Já “empresa não conforme” são as plataformas de comércio eletrônico que apresentam anúncios de celulares não homologados pela Anatel em percentual superior a 30%. Mesmo sob fiscalização, Shopee e Carrefour aderiram voluntariamente ao acordo para vedar a oferta de celulares não homologados. Já a Amazon e o Mercado Livre seguem vendendo produtos que desrespeitam as regras da autoridade regulatória. E as empresas podem sofrer sanções e ser bloqueadas no país.
