O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) concedeu a licença Licença Ambiental das obras de Engorda e Drenagem da Praia de Ponta Negra na tarde desta terça-feira (23).
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O documento tem validade de 10 anos e um conjunto de 83 condicionantes e regras que deverão ser cumpridas pela prefeitura durante a execução dos serviços. Entre elas, está a apresentação, em até 20 dias, do relatório conclusivo da “Consulta Livre, Prévia e Informada” realizada com as comunidades tradicionais de pescadores artesanais e rendeiras de bilro.
Segundo Werner Farkatt, diretor geral do IDEMA, a obra só pode ser iniciada após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico com informações sobre a profundidade do oceano na área da jazida.
A licença foi concedida após a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal intimar o órgão sob pena de multa diária de no valor de R$ 2 mil, caso a liberação não acontecesse no prazo de cinco dias.
